Conselho aprova resolução que permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos

O Conselho Federal de Farmácia aprovou nesta quinta-feira (20) a resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo os que precisam de receita médica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Com a autorização, farmacêuticos com o Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica poderão indicar medicamentos sob prescrição, renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde e realizar exames físicos para monitoramento de tratamentos.

Em nota, o conselho afirmou que a resolução “não é novidade”, já que os profissionais conquistaram o direito no Brasil em relação à prescrição há 12 anos.

“O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais. Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde”, informou o texto.

A entidade ainda ressaltou que a prescrição de medicamentos deverá ser feita apenas mediante protocolos ou diretrizes pré-estabelecidos para garantir segurança à população.

“O farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento. Sua atuação sempre esteve e continua limitada à prescrição de medicamentos isentos de prescrição e tarjados, mediante protocolos ou diretrizes pré-estabelecidos. Isso garante segurança para a sociedade. [...] Os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas”, destacou a nota.