Justiça mantém proibição de serviços de moto por aplicativo em São Paulo
TJSP negou recurso da empresa 99 que questionava a constitucionalidade de decreto da Prefeitura de São Paulo
São Paulo|Do R7
A Justiça de São Paulo manteve a proibição de serviços de transporte de ageiros em motocicletas por aplicativos na cidade de São Paulo. Nesta segunda-feira (2), a 7ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou o recurso da 99. A empresa questionava a constitucionalidade do decreto que proíbe o serviço na cidade.
Em primeira instância, o decreto tinha sido declarado inconstitucional. Na semana ada, no entanto, o desembargador Eduardo Gouvêa determinou que as empresas de aplicativos parassem a prestação dos serviços sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de desobediência.
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A Prefeitura de São Paulo alega que, em 2024, a cidade gastou cerca de R$ 35 milhões nos cuidados com pacientes vítimas de acidentes de moto.
As empresas Uber, da Uber Moto, e a 99 Tecnologia, da 99Moto, por outro lado, alegam que suas atividades são amparadas por lei federal.
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