Dinheiro desviado em fraude no INSS começa a ser devolvido; entenda como funciona o ressarcimento
Professor da FGV Direito explica que aposentados e pensionistas que se sentirem lesados mesmo após o reembolso também têm a alternativa de buscar o Judiciário
Conexão Record News|Do R7
O INSS a a reembolsar, a partir desta segunda-feira (26), os aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados na folha de pagamento no mês de abril. O montante de R$ 292 milhões será depositado automaticamente nas contas dos beneficiários até o dia 6 de junho, respeitando a ordem de pagamentos do órgão. A devolução atende a uma decisão do próprio INSS de suspender todos os descontos de mensalidades associativas, após os apontamentos de fraude. Os valores retornarão aos beneficiários independentemente da autorização de débito no mês ado.
Em entrevista ao Conexão Record News, Luis Lopes, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito, reforça que essa devolução para todos os associados é apenas referente ao mês de abril deste ano e não para outros valores descontados. Ele recomenda que a pessoa busque os descontos de outros valores nos contracheques anteriores. Lopes também relembra que o único meio de comunicação para problemas é pelos canais do INSS, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135.
Outro ponto que preocupa aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes é se o ressarcimento incluirá juros e correção monetária. Segundo o professor, essas e outras compensações, como danos morais, ainda estão em discussão e podem ir parar na Justiça. “O aposentado e o pensionista sempre têm a alternativa de buscar o Judiciário para tentar ver esses valores”, afirma.
Sobre o pagamento pelas instituições acusadas, Lopes também levanta a questão acerca de como o governo e o INSS irão fazer caso uma associação não tiver o dinheiro para ressarcir as vítimas. “Esse é um ponto muito importante, muito central, que pode determinar se essa vai ser uma medida efetiva ou não e que ainda não está esclarecido”, complementa. Ele também vê como baixa a probabilidade de que todo o dinheiro desviado seja recuperado dos indiciados e que cubra o rombo.
Como possíveis cuidados futuros, o especialista diz que o maior aprendizado vai para o órgão público. “Quando você tem tanto dinheiro envolvido você precisa de mecanismos de controle muito sólidos e muito rigorosos”, analisa. O professor também avisa que o INSS precisa se atentar às fraudes mais comuns, reforçar a segurança com funcionários de posições sensíveis, além da necessidade de respostas rápidas e duras quando acontecem coisas desse tipo, já nos primeiros sinais.
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