Câmara aprova em 1º turno projeto que regulamenta transporte de moto por aplicativo em BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nessa segunda-feira (9), em primeiro turno, um projeto de lei que visa aumentar a segurança no transporte por motos de aplicativos. A nova proposta exige seguro contra acidentes pessoais para motociclistas e ageiros, e uso obrigatório de equipamentos de proteção. A lei também obriga a comunicação de mudanças de veículo à plataforma. As empresas deverão implementar monitoramento em tempo real das viagens e garantir o cumprimento das normas de segurança. A proposta, resultante de negociações após risco de suspensão do serviço, aguarda análise de emendas e, se aprovada em segundo turno, poderá ser sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, entrando em vigor 90 dias após a publicação.

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