Haddad: governo tem até o fim de semana para decidir como compensar recuo sobre o IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (26) que o governo decidirá até o fim da semana a forma de compensar o recuo feito sobre a taxa do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração foi dada à imprensa em evento pelo Dia da Indústria realizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no Rio de Janeiro pela manhã.

“Temos até o final da semana para decidir como compensar. Se tem mais contingenciamento ou com alguma substituição. Até o final da semana vamos tomar essa decisão”, declarou.

Questionado sobre os impactos da IOF na Indústria, Haddad se defendeu: “Quando sobe a Selic [Sistema Especial de Liquidação e Custódia], aumenta o custo de crédito e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida”.

O ministro da Fazenda ainda acrescentou que o objetivo do governo é resolver a política monetária o quanto antes. “O que queremos é resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário, e voltar a patamares adequados, tanto de tributação como de taxa de juros. O país continua crescendo, está crescendo mais do que no governo anterior”, afirmou.

Haddad ainda disse que na gestão anterior a alíquota do IOF era maior do que a do atual governo.

Entenda

Na semana ada, o Ministério da Fazenda anunciou que cancelaria as alterações promovidas na alíquota cobrada sobre transferências para aplicações de fundos nacionais no exterior e sobre remessa de recursos para contas de brasileiros no exterior.

Essas duas operações seriam taxadas em 3,5%, segundo o novo decreto, divulgado na tarde de quinta. A pasta, no entanto, afirmou que remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1%, enquanto a aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior seguirá isenta de IOF.

O aumento do IOF foi anunciado como medida para reforçar a arrecadação em 2025. A expectativa inicial do Executivo era obter cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as mudanças. Com a retirada de dois pontos da medida, o governo não informou uma nova projeção de arrecadação.

Veja os principais pontos da medida

Padronização para o câmbio

Com as novas regras, algumas operações feitas em moeda estrangeira, como usar cartão de crédito ou débito internacional, comprar dólar em espécie, colocar dinheiro em cartão pré-pago internacional ou comprar cheque de viagem para gastos pessoais, vão ar a ter um IOF de 3,5%.

Hoje, o IOF para essas operações não é o mesmo, e o governo decidiu padronizar a tarifa sob o argumento de evitar confusão e distorções no mercado sobre a tributação de transações que são similares.

Empresas pagarão mais para contratar crédito

O aumento também afeta diretamente o setor produtivo. Linhas de crédito voltadas para pessoas jurídicas terão custos maiores:

Empresas em geral: teto da alíquota anual a de 1,88% para 3,95%.

Negócios do Simples Nacional (até R$ 30 mil): alíquota sobe de 0,88% para 1,95% ao ano.

Cooperativas: transações de até R$ 100 mil seguirão com isenção; acima disso, a a valer a tributação padrão.

Seguros e previdência entram na conta

O impacto se estende aos produtos do mercado de seguros, principalmente aos planos de previdência privada do tipo VGBL, voltados a quem busca acumular patrimônio.

Seguros de vida com cláusula de sobrevivência: valores mensais de até R$ 50 mil seguem sem cobrança. Acima disso, entra alíquota de 5%.

O que não muda

Algumas operações continuam sem incidência do imposto

• Compras em sites estrangeiros pagas em real (já sujeitas a outros tributos, como ICMS e imposto de importação). Contudo, compras feitas com cartão internacional e pagas em outra moeda terão alíquota de 3,5%;
• agens aéreas com destino fora do país;
• Gastos realizados com cartões de turistas estrangeiros em visita ao Brasil.

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