Entidades defendem fim dos supersalários e criticam projeto em trâmite na Câmara

Dez entidades sem fins lucrativos que lutam pela democracia na gestão pública fizeram um manifesto a favor do fim dos supersalários no Brasil. As associações, entretanto, não apoiam o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende acabar com a remuneração excessiva dos servidores públicos.

No documento, as entidades afirmam que o texto descaracteriza a proposta original para os supersalários iniciada no Senado e, em vez de combatê-los, legitima a desigualdade no serviço público e piora o atual cenário. Ainda segundo o manifesto, a proposta tende a perpetuar e ampliar privilégios e desproporções de forma a comprometer a boa gestão dos recursos públicos.

A diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro, afirma que, ao permitir que 32 tipos de pagamento ultraem o teto constitucional, o projeto legaliza distorções que deveriam ser combatidas. Ela também estima um impacto adicional de R$ 3,4 bilhões em 2025.

Esses pagamentos mencionados por Ribeiro são chamados de “penduricalhos”, classificados como verbas indenizatórias. Por serem considerados como reembolso de despesas, esses benefícios não entram no teto salarial. Com isso, a remuneração dos servidores públicos pode alcançar altos valores.

O manifesto reforça que 14 dos 32 penduricalhos estão definidos incorretamente como indenizatórios. Entre eles estão o auxílio-funeral, auxílio familiar, ressarcimento de mensalidades do plano de saúde, adicionais de periculosidade ou insalubridade, gratificações para servidores militares, e outros.

Verbas desperdiçadas

Uma análise feita pelo Movimento Pessoas à Frente estima que, em 2023, ao menos R$ 11,1 bilhões foram gastos para a remuneração de penduricalhos para magistrados e servidores do Ministério Público. Em uma comparação, as associações estimam que esse valor poderia ser usado para construir cerca de 4.582 Unidades Básicas de Saúde e beneficiar mais de 1 milhão de famílias no Bolsa Família.

Ribeiro afirma que a aprovação do projeto atual sem alterações pode gerar um aumento dos gastos públicos, que resultaria no desvio de recursos úteis para impulsionar a eficiência do estado e melhorar serviços públicos.

Valorização de servidores

As entidades pedem a valorização dos servidores a partir de uma política remuneratória que contemple salários justos e compatíveis com suas responsabilidades e resultados.

Para Ribeiro, é preciso avançar em uma agenda estruturante de reformas, que inclui a construção de um planejamento estratégico com metas mensuráveis e monitoramento constante. Além disso, ela defende uma revolução digital que integre os serviços entre a União, os estados e os municípios.

“A desburocratização precisa virar realidade cotidiana, enquanto investimos no desenvolvimento e valorização dos servidores – que são a base da transformação que o país necessita para oferecer serviços públicos dignos a todos os brasileiros”, diz.

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