Zambelli terá que pagar R$ 50 mil por dia em multa caso cometa ‘conduta criminosa’
Determinação é do ministro do STF Alexandre de Moraes, que nesta quarta ordenou a prisão preventiva da deputada
Brasília|Do R7, em Brasília
Após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) poderá pagar uma multa diária de R$ 50 mil caso ela ou terceiros publiquem conteúdo que “reiterem condutas criminosas” nas redes sociais.
A determinação de Moraes consta da decisão que ordenou a prisão preventiva da deputada, que deixou o Brasil.
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Em nota, Zambelli afirmou que a decisão sobre sua prisão é “ilegal, inconstitucional e autoritária”. No texto, a deputada afirma que denunciará o “abuso” e “perseguição” em fóruns internacionais, apontando, ainda, que a atuação de Moraes não estaria de acordo com a Constituição.
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia. Além disso, uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática”, escreveu.
Condenação
Em 15 de maio, a deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão mais multa de R$ 2 milhões, que deve ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, por invasão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela ainda foi condenada à perda do mandato, mas pode recorrer.
Além de Zambelli, a Turma condenou o hacker Walter Delgatti Neto a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Atualmente, ele cumpre prisão preventiva.
Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. Eles ainda podem recorrer.
A parlamentar também foi condenada à perda do mandato (a ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado). A decisão ainda torna a deputada inelegível por oito anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Em 19 de maio, Zambelli divulgou uma chave Pix nas redes sociais, pedindo ajuda para arcar com os processos aos quais responde. Até a última atualização divulgada, ela havia arrecadado R$ 285 mil.
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