Toffoli dá dez dias para Zema explicar motivo de dispensar vacina para alunos
Governador de Minas Gerais disse que alunos não precisariam do cartão de vacinação completo para ir à escola
Brasília|Do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu um prazo de dez dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se justifique por ter afirmado que não exigirá a regularidade do cartão vacinal para a matrícula dos estudantes na escola pública.
Em um vídeo publicado nas redes sociais em 4 de fevereiro, ele afirmou que não será cobrado cartão vacinal atualizado dos estudantes que se matricularem na rede estadual. “Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá o às escolas”, disse”.
O Partido Verde acionou o STF questionando a decisão de Zema. O partido pediu à corte que o governador se abstenha de promover ou editar quaisquer atos istrativos que obstruam, vedem ou incentivem a inobservância do Plano Nacional de Imunizações (PNI). Além disso, a instituição quer que Zema seja obrigado a apresentar um cronograma detalhado de cumprimento do PNI no estado.
Toffoli é o relator da ação do partido e decidiu que os pedidos da legenda serão julgados pelo plenário do STF. Ainda não há data definida para que a ação seja analisada por todos os ministros.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.