Senado aprova reajuste a salários de servidores públicos; impacto é R$ 17,9 bilhões em 2025

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana ada. Como não houve mudanças no mérito da proposta, a matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e de R$ 29,1 bilhões em 2027, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano ado.

Cargos em comissão e funções de confiança, de livre nomeação, terão reajustes de 9% para o nível mais baixo e de 69% para o nível mais alto até 2026. Delegados em fim de carreira de ex-territórios terão um aumento de 24% em dois anos.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.

A proposta também aumenta a remuneração para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, a depender do cargo. O texto ainda aumenta gratificações em 9%, exceto para militares.

Além disso, o projeto cria dois novos cargos de técnico-istrativo (Analista em Educação, de nível superior, e Técnico em Educação, de nível intermediário). São previstas 6.060 vagas para a função de analista, e 4.040 para a função de técnico.

O projeto ainda criou as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

Reforma istrativa

Na semana ada, durante a votação do tema na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma istrativa.

Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Câmara ficaram para o grupo de trabalho.

Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira, que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.

Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma istrativa discutirá os seguintes temas:

• Progressão funcional;
• Enquadramentos;
• Alterações de nomenclatura de cargos;
• Concessões de outros reajustes;
• Criação de carreiras não previstas no texto original.

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