Relatório do Orçamento de 2025 destina R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destinou R$ 50,4 bilhões para as emendas parlamentares, segundo o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025. O projeto será analisado nesta quinta-feira (20) pelo Congresso Nacional.

O texto prevê que, desse total, R$ 11,5 bilhões correspondem às emendas de comissão (RP8). O assunto ainda é alvo de questionamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nessa terça-feira (18), o ministro Flávio Dino determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestassem, em 10 dias úteis, sobre a nova resolução do Congresso que permite a manutenção do anonimato dos parlamentares responsáveis por indicações de emendas de comissão.

A medida foi tomada após o PSOL acionar a Corte contra a nova regra, aprovada na última quinta-feira (13) sob a justificativa de dar mais transparência ao processo de destinação das emendas parlamentares.

No entanto, segundo o partido, o texto abre uma brecha que possibilita indicações coletivas assinadas pelos líderes partidários, dificultando a identificação individual dos parlamentares que direcionam os recursos.

O PSOL classificou a resolução como uma tentativa de “inaugurar uma nova fase do orçamento secreto”, utilizando um mecanismo apelidado de “emendas dos líderes”, cujo objetivo seria manter oculta a autoria das indicações de bilhões de reais em recursos públicos.

Na decisão, Dino justificou a necessidade de ouvir os outros Poderes antes de tomar qualquer providência sobre o caso.

Votação antecipada

A votação do Orçamento de 2025 na CMO (Comissão Mista de Orçamento) estava programada para sexta-feira (21), mas foi antecipada para esta quinta, logo após a leitura do relatório final por Ângelo Coronel.

Se aprovado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional, em uma sessão semipresencial a partir das 15h, no horário de Brasília.

De acordo com o relator, a entrega do parecer sofreu atrasos devido a ajustes solicitados pelo governo, que incluem alterações em algumas rubricas orçamentárias.

“É uma peça que já está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo para o governo modificar várias rubricas”, afirmou Ângelo Coronel.

Para que o Orçamento entre em vigor, o texto precisa ser aprovado na CMO e, em seguida, ar por votação conjunta nos plenários da Câmara e do Senado, antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador alertou que, caso ocorram novos contratempos, a votação poderá ser adiada para a primeira semana de abril.

Isso porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), embarcam no sábado (22) para acompanhar o presidente Lula em visita oficial ao Japão.

Principais pontos do relatório

• Corte no Bolsa Família: Redução de R$ 7,7 bilhões no programa social.
• Corte em Escolas em Tempo Integral: Redução de R$ 4,8 bilhões, com a justificativa de que os recursos virão do Fundeb.
• Déficit primário estimado: O relatório projeta um déficit de R$ 40,4 bilhões para 2025, equivalente a 0,33% do PIB. Esse valor não considera a exclusão dos precatórios.
• Superávit de R$ 15 bilhões sem precatórios: Com a exclusão das despesas com precatórios, o saldo das contas públicas deve ficar positivo, em linha com a meta fiscal.
• Impacto da exclusão dos precatórios: O STF determinou a retirada dos precatórios do cálculo da meta fiscal. Com isso, o valor de R$ 44,1 bilhões foi descontado, elevando a projeção final do superávit para R$ 3,7 bilhões.