Projeto que revoga trechos defasados da CLT entra no radar de votação da Câmara
Líderes querem retomar proposta que atualiza pontos jurídicos e ligados à organização de sindicatos
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
Um projeto voltado para revogar trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) consta na pauta da Câmara dos Deputados da próxima terça-feira (11). A proposta visa atualizar pontos jurídicos da legislação trabalhista e foi discutida por líderes partidários nesta semana. O texto é relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
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Na justificativa da proposta, o parlamentar sustenta que, por ter sido editada em 1940, a CLT tem trechos que não estão de acordo com o atual sistema jurídico.
“As relações de trabalho foram se aprimorando e tornando-se mais complexas, de modo que a necessária adequação da norma às relações de trabalho tem sido feita pelo Tribunal Superior do Trabalho”, destacou o parlamentar.
A proposta altera pontos como cotas previstas para trabalhadores estrangeiros, pelo entendimento de que o grupo tem igualdade de tratamento e oportunidades pela Lei de Migração. “Direitos trabalhistas aplicam-se a estrangeiros da mesma forma que brasileiros”, afirmou o deputado.
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