Motta avisa Barroso de decisão da Câmara de suspender ação de Ramagem por tentativa de golpe
O requerimento aprovado pelo plenário foi apresentado pelo PL. A proposta se baseou no artigo 53 da Constituição
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, no qual comunica decisão da casa que aprovou a suspensão da ação penal na Corte contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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O R7 apurou que os ministros devem aguardar uma ação que deverá ser apresentada pelo PSOL contra decisão da Câmara. Caso a ação do partido seja apresentada, o sorteio pelo relator é livre e pode cair com qualquer ministro.
Se houver uma decisão antes, podem suspender só a parte do Ramagem em relação aos crimes pós diplomação. No caso, o ministro Alexandre de Moraes, como relator deve decidir.
O requerimento aprovado pelo plenário foi apresentado pelo PL. A proposta se baseou no artigo 53 da Constituição, que prevê a paralisação de uma ação penal contra um parlamentar por crimes cometidos após a diplomação. O período da suspensão acompanha a duração do mandato do parlamentar.
O Supremo já tornou réus 21 pessoas das 34 denunciadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e Ramagem.
Suspensão total
Segundo o requerimento aprovado, todos os crimes imputados a Ramagem teriam acontecido depois da diplomação dele (ato formal em que a Justiça Eleitoral reconhece oficialmente que o candidato eleito cumpriu todos os requisitos legais e está apto a tomar posse no cargo).
Essa versão contraria a posição do ministro do STF Cristiano Zanin, que havia indicado que a Câmara só poderia suspender a ação relacionada aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público, pois teriam sido cometidos após a diplomação dele enquanto deputado.
Para o ministro, os crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem.
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