Justiça considera greve de professores ilegal e determina multa de R$ 1 milhão por dia

A Justiça do Distrito Federal considerou a greve dos professores, anunciada para a próxima segunda-feira (2), como ilegal. Na avaliação da desembargadora do caso, há “abusividade” na deflagração da greve aprovada em assembleia do Sinpro-DF (Sindicato dos Professores). Em decisão, ela determinou que fossem “cessadas imediatamente as providências para a paralisação anunciada”.

Além disso, a desembargadora estabeleceu multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento da liminar. “Como consequência, a não observância do decidido e a não interrupção do movimento grevista implicará: multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em desfavor do SINPRO/DF, a partir da ciência desta decisão e na hipótese de descumprimento destas determinações; e autorização para corte de ponto de todos os servidores”, decidiu.

O caso estava em segredo de Justiça, mas a desembargadora, na mesma liminar, retirou a medida. Outra determinação é que o Sindicato dos Professores, a Secretaria de Educação e o Ministério Público tenham uma reunião em até quinze dias para negociar as demandas da categoria.

Entenda

No começo da semana, os professores e orientadores educacionais do Distrito Federal anunciaram uma greve a partir da próxima segunda (2). Em assembleia-geral realizada nesta terça-feira (27), a categoria decidiu pela paralisação. A reivindicação principal é sobre a reestruturação da carreira.

O calendário de mobilização aprovado prevê reunião entre as assembleias regionais para eleição do comando da greve na manhã do dia 2, com reunião prevista para a noite. Já uma assembleia-geral ficou marcada para quinta-feira (5).

Segundo a diretora do Sinpro (Sindicato de Professores), Márcia Gilda, a decisão da categoria pela greve “reflete o esgotamento da categoria, que se vê obrigada a recorrer ao instrumento de luta mais enérgico para conseguir ser ouvida”.

A categoria reivindica que o vencimento-base seja dobrado, seguindo uma minuta discutida com o GDF (Governo do DF) em 2022. Outras mudanças tratam sobre a mudança do regime de contratação e redução dos padrões da tabela salarial.

Na ocasião, o R7 procurou a Secretaria de Educação e ela avisou que entraria com medidas judiciais, visto que a greve, segundo a pasta, “possui caráter abusivo, ilegal e desproporcional, com impactos diretos sobre o funcionamento da rede pública e prejuízos irreparáveis aos estudantes e suas famílias”.

A pasta pontuou, ainda, que a paralisação acontece enquanto o governo cumpre com o pagamento combinado com a categoria, e a greve “compromete o funcionamento regular da rede pública, provoca desperdício de recursos públicos e obriga o Estado a arcar com a reposição de aulas”.

Leia a íntegra da nota

“A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informa que ingressará com medidas judiciais contra a greve deflagrada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), por entender que o movimento possui caráter abusivo, ilegal e desproporcional, com impactos diretos sobre o funcionamento da rede pública e prejuízos irreparáveis aos estudantes e suas famílias.

A paralisação, convocada exclusivamente pelo sindicato, ocorre em um momento de avanços concretos para a categoria, justamente quando o Governo do Distrito Federal cumpre o pagamento da última parcela do reajuste de 18% e da penúltima etapa de incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) — medidas que beneficiam milhares de profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.

Desde 2023, foram pagos 12% de reajuste salarial, e em julho de 2025 será implementada a terceira e última parcela de 6%, totalizando 18% de ganho linear. Paralelamente, a maior parte do valor originalmente pago como Gaped já foi incorporada ao vencimento básico da carreira, faltando apenas a penúltima e a última parcelas para que a incorporação seja concluída em janeiro de 2026. Essas medidas representam um ganho estrutural de 30% sobre a base salarial de 2023.

Além disso, o Governo do Distrito Federal já investiu R$ 2,08 bilhões a mais por ano na folha de pagamento da Carreira do Magistério, comparando os valores de junho de 2023 com os de maio de 2025. Este impacto ainda não contempla a última parcela do reajuste nem as etapas finais da incorporação da Gaped, o que reforça o compromisso contínuo com a valorização da educação pública.

Ao deflagrar a greve, o Sinpro-DF compromete o funcionamento regular da rede pública, provoca desperdício de recursos públicos e obriga o Estado a arcar com a reposição de aulas, gerando custos adicionais e prejuízos diretos aos estudantes e suas famílias.

A Pasta mantém mesa permanente de negociação com a entidade sindical, o que reforça o descomo da deflagração da greve com a boa-fé esperada em processos de diálogo entre a istração pública e os representantes da categoria. Soma-se a isso o fato de que o movimento paredista ocorre às vésperas da eleição interna do Sinpro-DF, marcada para esta quarta-feira (28), o que reforça a percepção de que se trata de uma greve com viés político-eleitoreiro, sem compromisso real com a melhoria das condições da educação pública.

A SEEDF reafirma que respeita o direito à livre manifestação, mas não pode itir que, sob esse pretexto, o sindicato prejudique deliberadamente o calendário letivo e submeta os estudantes a mais um ciclo de instabilidade escolar.

Por essas razões, a Secretaria de Educação recorrerá ao Poder Judiciário para resguardar o interesse coletivo, assegurar o pleno funcionamento das escolas e responsabilizar o Sinpro-DF por eventuais prejuízos financeiros ao erário, demonstrando a ilegalidade do movimento paredista."

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