LCI, LCA, bets e investimentos: Haddad luta contra oposição por pacote de alternativas ao IOF

O pacote do governo para aumentar a arrecadação e recuar em parte do decreto que ampliou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi divulgado nessa quarta-feira (11) mesmo diante de críticas e resistência às medidas por parte dos maiores partidos da Câmara dos Deputados.

As três legendas com mais parlamentares na Casa se opõem às alternativas do Ministério da Fazenda, que apesar de reduzir o IOF de algumas operações, criou ou aumentou outros impostos como forma de compensar as mudanças.

As críticas vão de partidos com ministérios na Esplanada, como o União Brasil e o PP, além do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Juntas, as três legendas reúnem 198 deputados.

União Brasil e PP, que comandam quatro ministérios juntos, se colocaram contra qualquer tipo de aumento tributário. Parte da proposta da Fazenda prevê uma maior taxação das bets e o fim da isenção do Imposto de Renda sobre alguns investimentos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que a proposta não será bem aceita pelo Congresso e que a Casa não tem “compromisso” em aprovar o pacote do governo.

Depois da publicação da medida provisória com as alternativas fiscais, o Ministério da Fazenda explicou que “não se trata de tributação” e que o foco é “corrigir distorções, construir isonomia tributária e manter o equilíbrio fiscal do Brasil”.

Ao R7, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), rebateu críticas de outros representantes partidários e argumentou que o governo estabeleceu cortes, além das propostas para aumentar a arrecadação.

“É natural que um projeto como esse tenha um debate legítimo. Para mim, o projeto é bom. Faz justiça tributária. É errado a gente pensar em cortes só do lado dos mais pobres”, avaliou Farias.

“Mas é claro, no Brasil tem muita gente que defende o ajuste fiscal das elites, do andar de cima, mas diz para não tirar do meu. É mais ou menos isso. Vai ter uma reação. Tem mobilização dos empresários das bets, tem mobilização de outros setores econômicos, do mercado financeiro”, prosseguiu.

Ele considerou as posições de União e PP como “inconsistentes”, mas defendeu o debate no parlamento. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) considerou “natural” a resistência das bancadas, alegando que alguns sugerem que os “mais pobres paguem mais”. No entanto, que o governo quer “fazer um ajuste por cima”.

Mudanças anunciadas

No caso das bets, a mudança é no imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que vai subir de 12% para 18%. Essa tributação incide sobre o lucro real das empresas — o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.

O governo também decidiu uniformizar a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, prevendo uma taxa de 17,5%. Hoje, a tarifa varia de 15% a 22,5% a depender do tempo do investimento.

Ainda segundo a MP, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) cobrada sobre fintechs e instituições de pagamento deixa de ser de 9% e sobe para 15%. Para bancos tradicionais, essa tarifa será de 20%.

Títulos de investimentos em renda fixa que hoje são isentos de Imposto de Renda arão a ter uma tarifa de 5%. Essa alíquota vale para aplicações financeiras ligadas principalmente aos setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura. Entre os investimentos que arão a ser taxados estão LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

A proposta tem sido criticada por parlamentares ligados ao agronegócio, que consideram que a mudança pode afetar investimentos. As letras de crédito são utilizadas como estímulo por serem ao setor imobiliário e no agronegócio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência na Câmara, justificou que a mudança é para “corrigir distorções”.

“Quando a gente fala de reduzir um pouco a isenção fiscal de título, reduzir o benefício de título isento, é que estamos com uma Selic de quase 15%. Então, nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados. Isso não é demonizar”, disse.

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