Conselho Nacional de Justiça recomenda fechamento do antigo Caje
Governo do DF havia se comprometido a fechar unidade até o fim deste ano
Brasília|Do R7
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou que unidades de internações socioeducativas para menores sejam desativadas, como o antigo Caje, atual UIPP (Unidade de Internação do Plano Piloto). A recomendação vale também para os governos do Piauí, Amapá, Bahia e Espírito Santo. O pedido de fechamento da unidade de internação do Plano Piloto reitera recomendação feita originalmente pelo conselho em 2010.
De acordo com o relatório, a lotação da casa chegou a 426 adolescentes em julho de 2012, quando a capacidade do Caje nunca ou de 160 vagas. Entre agosto e setembro do ano ado, três internos foram assassinados por colegas dentro da unidade.
A recomendação foi feita após o CNJ visitar os sistemas socioeducativos estaduais de todo o país em 2012 pela segunda fase do Programa Justiça ao Jovem. As, na época, foram encontrados problemas como superlotação e insalubridade em várias das 59 unidades visitadas.
Adolescente é morto com requinte de crueldade dentro do Caje
O GDF (Governo do Distrito Federal) afirmou que o antigo Caje será desativado até dezembro deste ano, depois que as unidades de São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria forem inauguradas. Segundo a secretária da Criança do DF, Rejane Pitanga, o GDF assinou um termo de compromisso com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de até 2015 desativar o Caje, mas o processo foi acelerado e, até o fim do ano, o acordo será cumprido.
Em setembro serão inauguradas as unidades de São Sebastião e Brazlândia, e em outubro é a vez de Santa Maria receber a unidade de internação para os menores.
De acordo com a secretária, cada centro terá 6 mil metros quadrados de área construída, com dez módulos que receberão, no máximo, 90 adolescentes. Internos mortos A decisão de desativação veio após homicídios na unidade. Entre agosto e setembro de 2012, em um intervalo de 20 dias, três internos foram assassinados no Caje. A primeira morte aconteceu no dia 20 de agosto.
O adolescente de 17 anos foi encontrado enforcado por um lençol dentro de uma cela, chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital. Nesta ocasião, dois internos confessaram ter matado o colega. Poucos dias depois, mais duas mortes idênticas, envolvendo um adolescente de 17 anos e outro de 15, mortos da mesma forma: enforcados.
O mais novo completava aniversário justamente no dia em que morreu. Na época, os menores afirmaram que as mortes seriam uma forma de protestar contra a superlotação da unidade.