Com retirada de pauta por falta de acordo, projetos para gripe aviária ganham apoio do governo
Carlos Fávaro cita ações junto à Casa Civil por textos que preveem hora extra a fiscais e fundo de apoio para emergência sanitária
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou que a pasta defende a aprovação dos dois projetos ligados à gripe aviária que entraram na pauta de votações desta semana na Câmara dos Deputados.
Fávaro também disse que o Planalto trabalha, ao longo desta quarta-feira (28), em uma alternativa consenso para se chegar ao avanço dos textos. A falta de acordo fez com que a análise de uma das propostas fosse atrasada.
“A Secretaria Executiva, SDA [Secretaria de Defesa Agropecuária] e a SRI [Secretaria de Relações Institucionais], trabalharam ontem, e hoje estão levando à Casa Civil a manifestação do Ministério da Agricultura para que a gente busque um consenso no texto e essas duas matérias, que vão reforçar o sistema sanitário brasileiro já tão eficiente, venha para a Câmara e depois no Senado, com o apoio do governo, também”, disse.
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Um dos projetos citados por Fávaro prevê a criação de um fundo de apoio para emergências ligadas à atividade sanitária — o Fundeagro (Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades). A ideia é fornecer recursos para diminuir o impacto de ações como a gripe aviária aos produtores rurais.
Enquanto o segundo indica o pagamento de horas extras a auditores que fazem acompanhamento de granjas, com a intenção de contribuir com uma maior fiscalização. Essa proposta chegou a entrar entre as previstas para análise na terça-feira (27), mas foi retirada de pauta por falta de acordo.
Conforme apurou o R7, um dos entraves ligados ao projeto é o chamado “vício de iniciativa”. Por tratar de uma carreira federal, a proposta não poderia ser iniciada pelo Congresso, mas sim pelo Executivo. O governo avalia se envia um novo texto, para não ter impedimentos futuros ligados à autoria da proposta.
Há, também, expectativa de que a proposta original do Fundeagro e por adequações. Inicialmente, o texto previa que 1% do arrecadado em impostos da União fosse direcionado para o fundo, mas o ponto será retirado, de forma que não haja determinação de valores contribuídos.
O escopo de áreas que alcançam o projeto também será reduzido, para que o apoio financeiro fique à agropecuária. A versão original previa alcance a outras áreas, como em situações ligadas às mudanças climáticas.
Gripe aviária controlada
O ministro também afirmou que os casos de gripe aviária estão sob controle no Brasil. Fávaro citou os 169 registros no país, relembrando que praticamente todos os casos são em aves silvestres. Até o momento, apenas um caso foi identificado em uma granja comercial.
“Não está livre de termos novos focos em granjas comerciais, mas independente disso, o sistema brasileiro vai se reforçando, inclusive com medidas adotadas pelo Congresso Nacional, com o nosso apoio para que esse sistema seja ainda mais robusto”, apontou.
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